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Aceitação dos Termos
Ao contratar qualquer serviço da JA Branding, acessar nosso site
ou utilizar nossas ferramentas e materiais, você declara ter lido, compreendido e
concordado integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não
prossiga com a contratação e entre em contato para esclarecimentos antes de
firmar qualquer vínculo.
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Atenção: A assinatura de proposta, contrato, ordem de serviço
ou qualquer instrumento de pagamento implica aceitação automática destes Termos,
ainda que não sejam citados expressamente no documento firmado.
Estes Termos se aplicam a pessoas físicas e jurídicas que contratam ou cogitam
contratar os serviços da JA Branding, bem como a visitantes do site
ja-branding.com.
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Serviços Prestados
A JA Branding oferece serviços de marketing digital, incluindo mas não se
limitando a:
- Gestão de Google Ads — criação, otimização e gerenciamento de campanhas de busca, display, YouTube, Shopping e Performance Max
- Gestão de Meta Ads — campanhas no Facebook e Instagram, incluindo remarketing e geração de leads
- SEO Local e Orgânico — otimização para mecanismos de busca e Google Meu Negócio
- Criação de Sites e Landing Pages — desenvolvimento de páginas otimizadas para conversão
- Automação de Marketing — configuração de fluxos de nutrição e follow-up
- Consultoria e Treinamento — orientação estratégica para equipes comerciais e de marketing
O escopo exato de cada projeto é definido na proposta comercial ou contrato específico
firmado entre as partes. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato específico,
prevalece o instrumento mais específico.
Investimento em Mídia Paga
Os valores de anúncios pagos (Google Ads, Meta Ads e similares) não estão
incluídos na taxa de gestão da JA Branding. O cliente é responsável por
manter créditos suficientes nas plataformas de anúncio. A JA Branding não
se responsabiliza por interrupções causadas por saldo insuficiente.
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Contratação e Pagamento
Início dos Serviços
Os serviços são iniciados após a assinatura do contrato e o pagamento da primeira
mensalidade ou valor acordado. A JA Branding reserva-se o direito de não iniciar
atividades antes da confirmação do pagamento.
Formas de Pagamento
- Transferência bancária (TED/PIX)
- Boleto bancário com vencimento definido em contrato
- Cartão de crédito mediante acordo prévio
Inadimplência
O não pagamento na data acordada sujeita o cliente a:
- Multa de 2% sobre o valor em aberto
- Juros de mora de 1% ao mês (pro rata die)
- Suspensão imediata dos serviços após 5 dias úteis de atraso
- Rescisão unilateral por parte da JA Branding após 15 dias de inadimplência
Reajuste
Os valores dos serviços poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA
acumulado no período, mediante aviso prévio de 30 dias. Reajustes
extraordinários por variação de custos operacionais serão negociados individualmente.
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Obrigações do Cliente
Para que a JA Branding possa entregar os melhores resultados, o cliente se compromete a:
- Fornecer acesso às plataformas necessárias (Google Ads, Meta Business, Analytics, site, CRM) com as permissões adequadas
- Aprovar ou reprovar peças criativas, textos e estratégias em até 3 dias úteis após o envio — o silêncio após esse prazo será interpretado como aprovação tácita
- Manter os créditos de mídia suficientes nas plataformas de anúncio para não interromper campanhas ativas
- Fornecer informações verídicas sobre o negócio, público-alvo, produtos e diferenciais competitivos
- Designar um ponto de contato responsável por aprovar demandas e responder às comunicações da JA Branding
- Respeitar as Políticas de Publicidade do Google, Meta e demais plataformas — conteúdos proibidos são de exclusiva responsabilidade do cliente
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Atrasos na entrega de materiais, aprovações ou acessos por parte do cliente
não geram direito a desconto ou devolução de valores já pagos,
nem prorrogação automática do prazo contratual.
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Obrigações da JA Branding
A JA Branding se compromete a:
- Executar os serviços com diligência, utilizando boas práticas de mercado e profissionais qualificados
- Reportar mensalmente os resultados e métricas relevantes de cada serviço contratado
- Comunicar proativamente riscos, oportunidades e mudanças de plataforma que impactem a estratégia do cliente
- Manter sigilo sobre todas as informações confidenciais do cliente (ver cláusula 9)
- Respeitar as políticas das plataformas de anúncio e as diretrizes legais aplicáveis ao setor
- Devolver os acessos ao cliente em até 5 dias úteis após o encerramento do contrato
Sobre Garantia de Resultados
Marketing digital envolve variáveis fora do controle da JA Branding (comportamento do mercado,
sazonalidade, algoritmos de plataformas, qualidade do produto/serviço do cliente).
Não garantimos resultados específicos como número de vendas, leads ou
posicionamento orgânico, mas nos comprometemos com execução de excelência e otimização
contínua baseada em dados.
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Propriedade Intelectual
Materiais criados para o cliente
Textos de anúncio, criativos, landing pages, relatórios e demais materiais produzidos
especificamente para o cliente passam a ser de sua propriedade após a quitação
integral dos valores devidos. Enquanto houver débitos em aberto, a JA Branding
retém os direitos de uso sobre esses materiais.
Materiais e ferramentas da JA Branding
Metodologias, frameworks, templates, sistemas e processos próprios da JA Branding
permanecem de exclusiva propriedade da agência, independentemente de terem sido
utilizados na prestação dos serviços ao cliente. O cliente não adquire
licença sobre esses ativos.
Portfólio
A JA Branding reserva-se o direito de mencionar o nome do cliente e apresentar
resultados gerais dos projetos (sem dados confidenciais) em seu portfólio e
materiais de marketing, salvo expressa proibição contratual.
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Limitação de Responsabilidade
A JA Branding não se responsabiliza por:
- Perdas de receita ou lucros cessantes decorrentes de suspensão de campanhas por inadimplência ou falta de crédito em plataformas
- Alterações unilaterais de políticas e algoritmos do Google, Meta ou demais plataformas que impactem o desempenho das campanhas
- Resultados negativos decorrentes de informações incorretas ou omissões fornecidas pelo cliente
- Danos causados por invasões, ataques cibernéticos ou falhas nas plataformas de terceiros (Google, Meta, hospedagem, etc.)
- Aprovações ou reprovações de anúncios pelas plataformas por conteúdo definido pelo próprio cliente
Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da JA Branding fica limitada
ao valor total pago pelo cliente nos últimos 3 meses de contrato.
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Rescisão do Contrato
Rescisão por qualquer das partes
Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante aviso prévio de
30 dias corridos, por escrito (e-mail ou documento formal).
Os serviços continuam sendo prestados normalmente durante o período de aviso.
Rescisão imediata pela JA Branding
A JA Branding pode rescindir o contrato imediatamente, sem aviso prévio e sem
ônus, nas seguintes situações:
- Inadimplência superior a 15 dias
- Solicitação de veiculação de conteúdo ilegal, enganoso ou que viole as políticas das plataformas
- Comportamento abusivo ou desrespeitoso com a equipe da JA Branding
- Uso indevido de materiais ou propriedade intelectual da agência
Multa rescisória
A rescisão antecipada sem justa causa pelo cliente — antes do prazo mínimo definido
em contrato — sujeita ao pagamento de multa proporcional ao período restante,
conforme especificado no instrumento contratual firmado.
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Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre todas as informações
confidenciais trocadas no âmbito da prestação de serviços, incluindo:
- Dados financeiros, resultados de campanhas e métricas de negócio
- Estratégias comerciais, listas de clientes e fornecedores
- Informações técnicas, metodologias e processos internos de cada parte
- Qualquer dado identificado como "confidencial" no momento do compartilhamento
O dever de confidencialidade permanece vigente por 2 anos após
o encerramento do contrato, salvo disposição mais restritiva em instrumento específico.
Exceções ao Sigilo
A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que: (a) sejam de
domínio público sem culpa da parte receptora; (b) precisem ser divulgadas por
determinação legal ou judicial; (c) já fossem de conhecimento da parte receptora
antes do início da relação contratual.
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Disposições Gerais
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de
Goiânia — GO para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Alterações dos termos
A JA Branding pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Clientes ativos
serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.
O uso continuado dos serviços após essa data implica aceitação das novas condições.
Independência das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por
decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
Integralidade do acordo
Estes Termos, em conjunto com o contrato e proposta específicos firmados entre
as partes, constituem o acordo integral sobre a prestação de serviços, substituindo
quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos.